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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:52
Ação Declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais
Contrato de mútuo. Empréstimo consignado. Inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:04
Aluno que ficou cego do olho direito após agressão em escola será indenizado por Prefeitura
Durante um desentendimento entre as crianças, o menino foi atingido por um chute no mesmo olho que possuía diagnóstico de glaucoma. Com o trauma causado, a doença evoluiu para a perda da visão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:52
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com indenização por danos morais, abalo ao crédito e pedido de tutela antecipada
Alegação de que não há nos autos prova capaz de demonstrar o débito
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:45
Justiça nega indenização por venda e aplicação não provada de produto medicamentoso
A mulher alegou – mas não comprovou – ter sofrido agravamento de seu quadro de saúde após aplicação malsucedida de injeção medicamentosa em farmácia da região central do Estado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2015 - 15:22
Lesão Corporal praticada na direção de veículo automotor
Acusado que faz conversão com o seu veículo sem nenhuma espécie de sinalização e acaba por colidir com motocicleta que transitava corretamente em sua mão de direção
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 16:53
Caderneta de poupança. Litigância de má-fé
Exibição de documentos. Extratos bancários. Reexame de provas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:44
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
Autora que contratou programa de intercâmbio com direito a seguro-saúde
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:18
Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada
Cliente vitima de assalto será indenizada no valor de R$ 55 mil por dano material
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:53
Spray de pimenta poderá ser comercializado para defesa pessoal
Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:30
TJ condena fabricante e salão de beleza a indenizar mulher que teve cabelos danificados
O fabricante e salão de beleza foram condenados a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que teve o couro cabeludo queimado após utilizar produto para fazer "luzes"
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 17:30
Oi é condenada a indenizar aposentado vítima de fraude
Segundo os autos, o aposentado tentou realizar compra no comércio, mas foi impedido porque o nome dele estava com restrição no Serasa. O motivo seria dívida contraída junto à Oi no valor de R$ 1.123,20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:10
Contratação irregular sem concurso.
Dano moral devido.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 16:15
Caminhoneiro culpado em acidente pagará indenização de R$ 24 mil
Motorista desrespeitou a parada obrigatória e tranpôs a pista, o que ocasionou o acidente
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:00
Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário
Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:30
Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência
Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:20
Ação de indenização c/c repetição de indébito. Partida de futebol.
Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:20
Habeas corpus. Inquérito policial.
O inquérito policial é procedimento administrativo que visa viabilizar a atividade persecutória do Estado, destinando-se à colheita de elementos probatórios acerca da materialidade da infração penal e sua autoria.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:00
STJ decide que procurador da Fazenda pode assessorar ministro
Corte segue a posição firmada em fevereiro pelo CNJ
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Familiares serão indenizados por morte de motociclista após rompimento de adutora
Ação indenizatória condenou o órgão a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 21:00
PGR envia à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei Anticorrupção
Ideia é incentivar que as empresas estatais e aquelas que atuam em setores regulados também adotem mecanismos e procedimentos internos de integridade
